Condições Especificas do Cancelamento e Reembolso
Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou do serviço contratado, bem como alteração de datas.
Solicitações de cancelamento da viagem ou serviços contratados deverão ser feitas por escrito e as penalidades, com exceção as dos bilhetes aéreos, serão aplicadas segundo antecedência com que forem comunicadas à MH TURISMO E VIAGENS
O pedido de cancelamento realizado até 60 (sessenta) dias antes da viagem terá devolução de integral dos valores pagos pelo consumidor; deduzindo apenas taxas administrativas e de comunicação, salvo em casos específicos que serão informados antes da compra;
Até 30(trinta) dias antes da viagem haverá perda de 30% (trinta por cento) dos valores pagos, exceto em casos específicos que serão informados antes da compra;
Se o cancelamento for solicitado com menos de 15 (quinze) dias antes da viagem, perda total dos valores pagos pelo consumidor.
O passageiro que não comparecer para embarque no dia e hora previamente contratados sofrerá as penalidades mencionadas e previstas na cláusula 4.5 do contrato de prestação de serviços de viagem.
Em caso de abandono da viagem após a mesma ter sido iniciada ou da não utilização de qualquer serviço confirmado, não será concedido reembolso algum.
Em caso de cancelamento devido à Pandemia do COVID-19, em situações que o destino está fechado ou em estado de Lockdown na data da viagem, haverá reembolso dos valores pagos conforme Lei nº 14.046/2020 e Decreto Federal 1.036/2021 ou decretos federais, estaduais que venham a substituir a Lei Vigente.
